Ação Popular contra a Meta (Facebook) – Assistência à fraude
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a META...
Ata da direção de 03.06.2024
Ata da Direção da Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association Data: 03.06.2024 Local: Meios telemáticos Hora: 21h00 Presenças: - Octávio Adolfo Romão Viana, Presidente -...
Citizens’ Voice – Ação Judicial Contra as Companhias Aéreas Low-Cost por Cobranças Indevidas em Bagagem de Mão
A associação de defesa do consumidor, Citizens' Voice, iniciou várias ações coletivas, do subtipo popular, contra as companhias aéreas low-cost - Ryanair, Vueling, Wizzair e...
Resolução de Ação Coletiva contra a Vueling
A associação de defesa do consumidor, a Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association, informa que uma ação coletiva de subtipo popular foi instaurada contra a...
Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa relativamente à alegada prática de publicidade enganosa pelo Pingo Doce
O acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, teve como relator um Venerando Juiz Desembargador que além de compreender profundamente as nuances do caso,...
Ação Popular contra Pingo Doce – processos 8/23.8EAMDL, 3/23.7EAPRT e 4/23.5EAPRT
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 07.02.2024 e em 15.04.2024 foram intentadas três ações populares...
Ação popular contra a Hermès nos EUA – “coercive tie selling”
A Hermès está no epicentro de uma tempestade legal que está a captar a atenção tanto de entusiastas da moda de luxo como do mundo...
A confiança na justiça é indispensável para a harmonia social, a ordem pública e o progresso – acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Guimarães – Processo Pingo Doce
A confiança dos cidadãos na justiça é um pilar fundamental para a estabilidade e o bom funcionamento de qualquer sociedade. Esse sentimento de confiança é...
Ação Popular contra a Bragadis (E.Leclerc) e Albino Dias de Andrade – Compressas TNT – fraude sobre mercadorias
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a BRAGADIS...
Ação Popular contra a Wells e Planas Oliveiras – Compressas TNT – fraude sobre mercadorias
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a PHARMACONTINENTE...