Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association

Data: 03.06.2024
Local: Meios telemáticos
Hora: 21h00

Presenças:
– Octávio Adolfo Romão Viana, Presidente
– Sandra Cristina de Faria Ramos, Vice-Presidente
– Federica Sandri, Secretária

Ordem do Dia:

1. Publicação de atas de temas de grande impacto.
2. Organização de evento na Vinagra Village, em Viana do Alentejo.
3. Estratégias de financiamento e captação de recursos.
4. Contratação de serviços para investigações profundas.
5. Preparação para reuniões com funders de third-party litigation-funding.

Deliberações:

1. Publicação de Atas de Temas de Grande Impacto:

A direção deliberou que a partir desta data, 03.06.2024, em temas de grande relevância e que possam ser objeto de discussão em assembleia de associados, serão redigidas atas que serão tornadas públicas e disponíveis aos associados para que se possam inteirar da vida da associação. Em qualquer caso será sempre salvaguardada a revelação de dados pessoais e informação confidencial que possa prejudicar a estratégia processual da associação em eventuais litígios judicias ou investigações em curso ou a realizar.

2. Evento na Vinagra Village:

Foi proposta a realização de um evento em Viana do Alentejo, focado nos direitos dos consumidores, especialmente no que tange à desconformidade de bens e direitos de informação sobre preços. Para este evento contar-se-á com a participação de representantes de outras associações de consumidores, da indústria, sociedades de advogados, professores de direito e economia e magistrados. A direção compromete-se a avançar com os preparativos e a convidar os stakeholders relevantes. Os meses propostos para o evento são Setembro ou inicio de Outubro deste ano, ou, sem prejuízo de outros eventos, em Maio de 2025.

3. Campanha de Captação de Recursos:

Considerando que as principais receitas da associação provêm das doações dos seus associados ou simpatizantes, a direção reconhece a necessidade de angariar fundos adicionais para cobrir despesas não diretamente relacionadas aos processos judiciais, tais como manutenção do website, serviços de impressão, testes laboratoriais, serviços de investigação, etc. Será iniciada uma campanha interna de recolha de fundos e será proposto um peditório na próxima assembleia de associados, que esperamos que possa ocorrer em condições presenciais.

4. Contratação de Serviços para Investigações Profundas:

A direção aprovou a contratação de entidades externas para auxiliar em investigações detalhadas de aspetos laterais aos processos em curso. O pagamento integral de tais serviços ficará da responsabilidade pessoal do presidente da direção, Octávio Viana.

5. Preparação para Reuniões com Funders:

Estão agendadas reuniões com sociedades estrangeiras para discutir o financiamento de nove ações populares importantes através de third-party litigation-funding. A direção decidiu contratar serviços especializados de advocacia para negociar esses financiamentos, que se destinam a cobrir honorários advocatórios e pareceres jurídicos de professores de direito. Estima-se que cada parecer jurídico possa custar entre 30 mil e 70 mil euros.

Encerramento:

A reunião foi encerrada às 22h10, contando com várias interrupções, e todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade.