Parecer sobre a Proposta de Lei de Alteração Legislativa 92XV1ª e para o respetivo projeto de Decreto-Lei Autorizado
A CITIZENS’ VOICE deu o seu parecer à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (6.ª) sobre a Proposta de Lei de Alteração Legislativa...
Landmark Legal Battle Unfolds over Shareholder Rights and EU Directive Interpretation
In a high-profile case before the Supreme Administrative Court, a class action (Case 15/15.4BELSB) has been initiated (in to 2015) to protect the rights of...
Batalha Jurídica Histórica Desenvolve-se em torno dos Direitos dos Acionistas e Interpretação da Diretiva da UE
Num caso de grande destaque perante o Supremo Tribunal Administrativo, uma ação popular (processo 15/15.4BELSB) foi intentada (em 2015) para proteger os direitos dos acionistas...
[LESADOS VODAFONE] ALERTA para acordo de transação extrajudicial dissimulado de “declaração de quitação”
A CITIZEN'S VOICE foi alertada que a Vodafone está a exigir que os clientes com tarifário "RED" e que, munidos de faturas, reclamem a restituição...
[LESADOS VODAFONE – Ação popular] Minuta para a entrega de 2.ªs vias das faturas e cópia dos contratos que a Vodafone recusa aos clientes
A Vodafone não cumpriu a sentença em que foi condenada pelo acórdão do Colendo Supremo Tribunal de Justiça ("STJ") no processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1 e recusa-se a...
Class actions, third-party litigation funding, and private enforcement
Class actions, third-party litigation funding, and private enforcement O presidente da ATM (associação portuguesa de investidores) e da CITIZENS' VOICE, Octávio Viana, apresentou o tema...
VODAFONE condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a restituir valores cobrados ilegalmente aos clientes
O Supremo Tribunal de Justiça português ("STJ") condenou a Vodafone Portugal a restituir a todos os seus clientes os montantes que lhes tenham sido cobrados...
A voz do cidadão consumidor – por um mundo melhor.
A CITIZENS' VOICE luta por si e pelo direito dos consumidores da União Europeia. Queremos ser a voz do cidadão consumidor. Por um mundo melhor.