Termos de Uso

1. Preliminarmente

a) O website da CITIZENS’ VOICE – CONSUMER ADVOCACY ASSOCIATION (“CITIZENS’ VOICE”) é um canal através do qual os Associados e Público em Geral podem aceder a informações,  disponibilizados pela CITIZENS’ VOICE.
b) O Utilizador, é aquele que, por qualquer forma, acede à informação prestada no website da CITIZENS’ VOICE, considerando-se para todos os efeitos que tomou conhecimento e aceitou os Termos de Uso do website;
c)O Utilizador aceita, integralmente e sem quaisquer reservas, os termos e condições a seguir expressos relativos ao fornecimento e utilização de informações e outros serviços prestados pela CITIZENS’ VOICE no seu website;
d)As presentes condições destinam-se a regular os termos e as condições de utilização e acesso do website , que vigoram por tempo indeterminado, podendo a CITIZENS’ VOICE a todo o momento proceder à sua alteração. As alterações feitas pela CITIZENS’ VOICE entrarão em vigor após comunicação escrita aos utilizadores com pelo menos 15 dias de antecedência, podendo estes declarar por escrito pôr termo a utilização do site por não concordarem com as alterações propostas, no prazo máximo de 15 dias a contar da data de comunicação das alterações.

2. Códigos de Acesso

a) Ao Sócio da CITIZENS’ VOICE será atribuído um Código de Acesso ao website;
b) O Código de Acesso é intransmissível, pelo que o Sócio não poderá permitir a sua utilização por terceiros, ainda que seus mandatários, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação indevida;
c) Qualquer utilização do Código de Acesso, será assumida como efetuada pelo titular, não sendo exigível à CITIZENS’ VOICE a verificação da legitimidade do Utilizador;
d) Se em algum caso, o Sócio tiver razões que indiciem que terceiros têm conhecimento do seu Código de Acesso, deve alterar imediatamente o mesmo no website e na impossibilidade de o fazer deve contactar imediatamente a CITIZENS’ VOICE para que sejam tomadas medidas adequadas;
e) O Sócio pode alterar a qualquer momento o Código de Acesso no website da CITIZENS’ VOICE.

3. Bloqueio do Acesso

a) A CITIZENS’ VOICE pode, a qualquer momento, bloquear o acesso ao website de qualquer utilizador desde que por razões objetivas, ponderadas e adequadas a sua finalidade;
b) O bloqueio poderá ser retirado assim que as razões que o determinarem tenham sido eliminadas ou não constituam mais risco.

4. Disclaimer

a) Todos os conteúdos disponibilizados pela CITIZENS’ VOICE são meramente informativos, não constituindo, de modo algum, qualquer espécie de conselho ou recomendação;
b) Todas as informações relativas a normas legais, conteúdos de natureza jurídica e de carácter fiscal, constituem apenas um meio auxiliar de informação. Apesar de obtidas de fontes consideradas fidedignas e de qualidade, a CITIZENS’ VOICE não garante a sua precisão nem a sua rigorosa atualização, pelo que o Utilizador assume a inteira e exclusiva responsabilidade pela sua utilização;
c) Todos os conteúdos e informações fornecidos por entidades externas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando a CITIZENS’ VOICE qualquer garantia quanto ao seu rigor e atualidade. Porém todos os fornecedores de conteúdos são selecionados de acordo com elevados níveis de aptidão, fiabilidade e credibilidade na prestação desses serviços e obrigados a uma aceitação plena do Código de Conduta da CITIZENS’ VOICE;
d) A CITIZENS’ VOICE declina toda e qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos pessoais ou materiais que possam resultar, direta ou indiretamente, da utilização inapropriada da informação disponibilizada, que se destina ao conhecimento geral e não pretende substituir-se ao juízo próprio do utilizador, recomendando a CITIZENS’ VOICE que o Utilizador se aconselhe junto de profissionais qualificados e autorizados para o efeito;
e) As eventuais análises, estimativas, projeções, opiniões, comentários e outras informações disponibilizadas pela CITIZENS’ VOICE no âmbito da sua Missão de informar e formar, não podem ser consideradas como qualquer tipo solicitação, recomendação ou como substitutos do exercício de julgamento próprio e decisão por parte dos Utilizadores;
f) A CITIZENS’ VOICE não garante qualquer resultado pretérito em face da informação divulgada a qual tem sempre associado o risco e a incerteza.

5. Direitos de Propriedade

a) Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos disponibilizados pela CITIZENS’ VOICE no seu website são pertença desta, à exceção dos de fornecimento externo;
b) Os direitos de propriedade intelectual do website são distribuídos pela CITIZENS’ VOICE e os seus fornecedores de acordo com contracto particular entre estes;
c) Todas as informações e conteúdos disponibilizados pela CITIZENS’ VOICE no seu website podem ser alterados sem aviso prévio, com exceção daqueles a que a lei expressamente o obrigue;
d) A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo disponibilizado no website da CITIZENS’ VOICE não é permitida sobre nenhuma forma ou meio sem autorização prévia; com exceção dos comunicados públicos e de imprensa, que podem ser utilizados sem necessidade de autorização mas apenas para fins meramente informativos.