Sentença judicial confirma ilegalidade da ausência de Livro de Reclamações Eletrónico
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que foi proferida, no passado dia 3 de abril de 2025, uma sentença condenatória no âmbito da...
Tribunal da Relação do Porto Reforça a Defesa dos Direitos dos Consumidores com Análise de Elevada Mestria
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association congratula-se com o recente acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto, proferido no âmbito do processo 521/24.0T8PNF.P1,...
Processo 17706/22.6T8PRT – Prio Energy – alcançado um acordo no interesse dos consumidores
A Citizens' Voice, em representação dos autores populares, e a Prio Energy transigiram no processo 17706/22.6T8PRT tendo em vista, sempre, os interesses dos consumidores, clientes...
Acordo judicial Citizens’ Voice v Visimpar
No processo judicial 1494/22.5T8VIS, entre a Citizen's Voice - Consumer Advocacy Association, em representação dos titulares dos interesses em causa, e sociedade Visimpar, Lda, as...
Ação popular Catawiki – acordo judicial homologado pelo tribunal
No processo judicial intentado pela Citizens' Voice contra a Catawiki as partes transigiram, tendo a Citizens’ Voice desistido do pedido e a Catawiki aderido ao...
Ação Popular contra a Mybestseller – direito de retração
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a MYBESTSELLER...
Ação Popular contra a Meta (Facebook) – Assistência à fraude
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a META...
Ação Popular contra a Bragadis (E.Leclerc) e Albino Dias de Andrade – Compressas TNT – fraude sobre mercadorias
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a BRAGADIS...
Relação Rejeita Lei da Rolha do Pingo Doce
Tribunal da Relação Defende Liberdade de Expressão O Pingo Doce avançou com um procedimento cautelar visando coartar a nossa liberdade de expressão e informação. Esse...
Ação Popular contra a Wells e Planas Oliveiras – Compressas TNT – fraude sobre mercadorias
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a PHARMACONTINENTE...