Parabéns ao Venerando Tribunal da Relação do Porto: quando a ação popular encontrou quem a soubesse ler
Um acórdão brilhante da Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Eugénia Maria Moura Marinho da Cunha Há decisões judiciais que se limitam a decidir e isso...
Processo n.º 10829/26.4T8LSB – Ação Popular eDreams
Tribunal Judicial da Comarca de LisboaJuízo Central Cível de Lisboa – Juiz 4Processo: 10829/26.4T8LSB Autora: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy AssociationRé: Vacaciones eDreams, S.L. Comunicado...
Comunicado da CITIZENS’ VOICE aos consumidores e aos Autores Populares Processo Pingo Doce – 11596/23.9T8PRT
Processo n.º 11596/23.9T8PRT — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Cível de Lisboa (Juiz 12) Juíza: Senhora Dra. Cristina Isabel Nabais do Paulo...
Ação popular – apagão ibérico – Processo: 30437/25.6T8LSB
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Juízo Central Cível de Lisboa – Juiz 16 Processo: 30437/25.6T8LSB Autor: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Ré: Red...
Ação coletiva contra Fnac – falsas promoções
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Juízo Central Cível de Lisboa – Juiz 7 Processo: 30285/25.3T8LSB Autor: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Ré: FNAC...
Mais uma lição de direito do Tribunal da Relação de Lisboa
Hoje, 06.11.2025, tivemos mais um acórdão brilhante do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa sobre um tema decisivo e muitas vezes incompreendido nas ações populares:...
Justiça que se vê e se sente: acórdão da Relação de Lisboa defende com clareza os direitos dos consumidores
O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa revogou o indeferimento liminar proferido pela 1.ª instância, reconhecendo a viabilidade da ação popular movida pela Citizens’ Voice...
Ata da Direção 29.09.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 21.07.2025 Local: Meios telemáticos Hora: 9h00 (Portugal), 10h00 (Itália) Presenças: – Octávio Viana, Presidente;...
Consulta Pública promovida pela Autoridade da Concorrência – Banca de Retalho
A Citizens’ Voice foi convidada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a responder à consulta pública sobre a banca de retalho em Portugal. Participámos e remetemos...
Petição da Citizens’ Voice será discutida no Parlamento Europeu
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que a petição apresentada pela própria associação será discutida na Comissão das Petições do Parlamento Europeu, no...