Citizens’ Voice Informa sobre Admissão de Petição no Parlamento Europeu

A Citizens’ Voice informa que a petição submetida ao Parlamento Europeu, relativa a alegadas falsas promoções praticadas pela Amazon, foi oficialmente admitida pelo Committee on Petitions.

A carta recebida da Chairwoman do Committee on Petitions confirma que a petição, identificada sob o número 1298/2024, foi considerada admissível, uma vez que o tema abordado se insere nas áreas de atuação da União Europeia.

Com base nesta decisão, o Committee on Petitions solicitou à Comissão Europeia a realização de uma investigação preliminar sobre o assunto. Paralelamente, a petição foi encaminhada ao Internal Market and Consumer Protection Committee do Parlamento Europeu, que também acompanhará o processo.

Importa destacar que, em 15 de novembro de 2024, a Comissão Europeia já havia solicitado formalmente informações à Amazon no âmbito do Digital Services Act (DSA). Este pedido visa obter esclarecimentos sobre as medidas implementadas pela empresa para cumprir as obrigações relacionadas com a avaliação de riscos e proteção dos consumidores online, especialmente no que diz respeito à disseminação de produtos ilegais e à conformidade dos seus sistemas de recomendação com o DSA.

A Citizens’ Voice continuará a acompanhar de perto o desenrolar deste processo e compromete-se a manter os seus associados e o público em geral informados sobre quaisquer desenvolvimentos futuros.

DOC-20250210-WA0003.