A associação de defesa do consumidor, a Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association, informa que uma ação coletiva de subtipo popular foi instaurada contra a companhia aérea Vueling devido à indisponibilidade do livro de reclamações eletrónico na sua plataforma online. A ação, que acabou por ter a intervenção da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), decorrente de uma notificação ordenada pelo Tribunal, levou a que a Vueling iniciasse imediatamente os procedimentos necessários para a regularização da situação.

Como resposta, a Vueling apresentou uma contestação reconhecendo a falta anteriormente apontada e declarou que, atualmente, o livro de reclamações eletrónico já se encontra disponível para todos os residentes em Portugal, com a devida indicação no seu sítio da Internet. Em face desses desenvolvimentos, a Vueling solicitou ao tribunal a declaração da inutilidade superveniente da lide.

A Citizens’ Voice aceitou o pedido da Vueling, renunciando a quaisquer custas de parte ou outros encargos com o processo, refletindo o compromisso da associação em defender os interesses dos consumidores mais do que prosseguir com litígios prolongados – e sempre sem tirar qualquer vantagem para a associação ou seus membros dos órgãos sociais.

Graças a esta ação, os consumidores da Vueling agora têm à sua disposição um meio eficaz e direto para registar as suas reclamações, nomeadamente as relacionadas com atrasos e cancelamentos de voos, assim como solicitar as respectivas indemnizações, sem necessidade de navegar pelos complexos formulários de contato online da empresa.

A Citizens’ Voice aplaude a proatividade do tribunal ao envolver a ANAC neste processo e felicita a ANAC pela sua rápida ação junto da Vueling. Além disso, a associação elogia a Vueling pela sua pronta resposta e eficiência em resolver a desconformidade detectada, demonstrando um compromisso real com a melhoria contínua da experiência do consumidor.

Este resultado é um exemplo claro da eficácia da ação coletiva em proteger e reforçar os direitos dos consumidores e reafirma o papel vital das autoridades reguladoras e das organizações de defesa do consumidor no monitoramento e garantia da conformidade das empresas com as normas vigentes.