Parabéns ao Venerando Tribunal da Relação do Porto: quando a ação popular encontrou quem a soubesse ler
Um acórdão brilhante da Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Eugénia Maria Moura Marinho da Cunha Há decisões judiciais que se limitam a decidir e isso...
Tribunal da Relação do Porto recusa “lei da rolha” contra associação de defesa dos consumidores
Acórdão relatado pela Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro afirma, com exemplar clareza, que a liberdade de expressão, o direito à...
Entre a Sentença-Romance e o Despacho Exemplar
A Justiça Também se Defende com Elogios A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association informa que o seu Presidente escreveu hoje um artigo de opinião...
Colendo Supremo Tribunal de Justiça clarifica aplicação do princípio da adesão às ações populares
A Citizen’s Voice — Consumer Advocacy Association saúda o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça, em Pleno das Secções...
Este saneador não despacha: decide – Juízo Central Cível de Sintra
Recebemos hoje o despacho saneador no processo contra a Zumub A Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association, recebeu hoje a notificação do despacho saneador proferido,...
Mais uma lição de direito do Tribunal da Relação de Lisboa
Hoje, 06.11.2025, tivemos mais um acórdão brilhante do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa sobre um tema decisivo e muitas vezes incompreendido nas ações populares:...
Ata da Direção 21.07.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 21.07.2025 Local: Meios telemáticos Hora: 19h30 (Grécia), 18h30 (Itália), 17h30 (Portugal) Presenças: – Octávio...
Mais um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que honra a Justiça e os direitos dos cidadãos
A Citizens' Voice vem publicamente manifestar o seu reconhecimento e elogio ao Colendo Supremo Tribunal de Justiça pela prolação de mais um acórdão que, sem...
Ensuring the Effectiveness of the Takeover Directive: Luz Saúde Affair
Ensuring the Effectiveness of the Takeover Directive: The Importance of Article 16 in Protecting Shareholder Rights The European Takeover Directive aims to provide a clear...
Alienação Potestativa Luz Saude – Tribunal da Justiça da União Europeia
A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) informa todos os acionistas da Luz Saúde, SGPS, S.A. sobre o desenvolvimento do...