Audiência Preliminar na ação coletiva Fiat Chrysler Investor Redress Case (16 de junho de 2025)
A Citizens' Voice e a ATM – Associação de Investidores vêm informar sobre um desenvolvimento relevante na ação coletiva de defesa de investidores iniciada pela...
Condenação do Presidente do Infarmed em caso de incumprimento da sentença
A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association vem informar que, na sequência do processo n.º 3852/24.5BELSB, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu condenar...
Acórdão Memorável do STJ: Eleva a Jurisprudência ao Nível da Melhor Doutrina
A Citizens’ Voice tem o orgulho de manifestar o seu mais profundo reconhecimento e elogio ao excelente acórdão proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça,...
Sentença judicial confirma ilegalidade da ausência de Livro de Reclamações Eletrónico
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que foi proferida, no passado dia 3 de abril de 2025, uma sentença condenatória no âmbito da...
Ata da direção de 30.03.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 30.03.2025 Local: Meios telemáticos Hora: perto das 17h30 Presenças: – Octávio Adolfo Romão Viana,...
[Caso Amazon] Citizens’ Voice Informa sobre Admissão de Petição no Parlamento Europeu
Citizens' Voice Informa sobre Admissão de Petição no Parlamento Europeu A Citizens' Voice informa que a petição submetida ao Parlamento Europeu, relativa a alegadas falsas...
Tribunal da Relação do Porto Reforça a Defesa dos Direitos dos Consumidores com Análise de Elevada Mestria
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association congratula-se com o recente acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto, proferido no âmbito do processo 521/24.0T8PNF.P1,...
Ata da direção de 15.01.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 15.01.2025 Local: Meios telemáticos Hora: 21h30 Presenças: – Octávio Adolfo Romão Viana, Presidente –...
Acórdão do Colendo Supremo Tribunal de Justiça – competência internacional dos tribunais portugueses – processo Vueling
[conteúdo gerado por inteligência artificial] O Colendo Supremo Tribunal de Justiça proferiu uma decisão importante na ação popular, processo 4321/23.6T8VNG.S1 da CITIZENS’ VOICE – CONSUMER...
Ação coletiva contra Amazon Media EU SARL – por coercive tie selling no serviço de subscrição Amazon Prime
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...