A Citizens’ Voice tem o orgulho de manifestar o seu mais profundo reconhecimento e elogio ao excelente acórdão proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça, nos autos do processo nº 3704/23.6T8BRG.S1, datado de 08 de abril de 2025, em que foi mui ilustre relator ,o Colendo Juiz Conselheiro, Senhor Dr. Henrique A. Antunes.

Esta decisão destaca-se, não só pelo rigor e pela clareza dos fundamentos expostos, mas sobretudo por apresentar um trabalho que, mais do que firmar a melhor jurisprudência, se equipara ao melhor da doutrina jurídica contemporânea. Num cenário de complexas questões processuais e interpretativas, nomeadamente a correta identificação da parte demandada e a delimitação precisa da competência material, o douto acórdão consagra-se como a mais brilhante manifestação judicial produzida até hoje, elevando o padrão da análise jurídica a um patamar quase académico.

Ao enxergar nesta decisão um modelo de excelência, a Citizens’ Voice enaltece a importância deste tipo decisões judiciais que, para além de cumprirem o seu papel de resolver controvérsias processuais, dialogam com a doutrina e contribuem para o aperfeiçoamento dos ensinamentos jurídicos. Este acórdão é motivo de orgulho, ao demonstrar que o Colendo Supremo Tribunal de Justiça é capaz de integrar a prática jurisdicional com a profundidade analítica e o rigor metodológico característicos dos melhores trabalhos doutrinários.

Decisões desta natureza têm um impacto inestimável para a sociedade e para a proteção dos direitos dos consumidores, nomeadamente quando movidos na égide das ações populares, pois traduzem a busca incessante por justiça e transparência, reafirmando a eficácia do ordenamento jurídico na defesa dos interesses coletivos. Ao proporcionar uma resposta jurídica tão articulada e consistente, o acórdão inaugura novos horizontes, servindo de orientação para operadores do Direito e, sobretudo, para os cidadãos que buscam a garantia dos seus direitos em face de práticas abusivas.

Neste sentido, a Citizens’ Voice reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos do consumidor e congratula o Colendo Supremo Tribunal de Justiça por este trabalho exemplar, que se impõe como o melhor acórdão, até à data, produzido sobre as duas questões essenciais tratadas no âmbito da ação popular em comento.

A excelência desta decisão fortalece a convicção de que decisões robustas e fundamentadas são essenciais para a consolidação de um sistema judicial justo e efetivo, capaz de inspirar futuras decisões e elevar o debate jurídico a níveis mais elevados de clareza e coerência.

Pode aceder ao acórdão aqui: Acórdão STJ 08.04.2025

Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association