Ação Popular contra Pingo Doce – processos 8/23.8EAMDL, 3/23.7EAPRT e 4/23.5EAPRT
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 07.02.2024 e em 15.04.2024 foram intentadas três ações populares...
Ação popular contra a Hermès nos EUA – “coercive tie selling”
A Hermès está no epicentro de uma tempestade legal que está a captar a atenção tanto de entusiastas da moda de luxo como do mundo...
A confiança na justiça é indispensável para a harmonia social, a ordem pública e o progresso – acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Guimarães – Processo Pingo Doce
A confiança dos cidadãos na justiça é um pilar fundamental para a estabilidade e o bom funcionamento de qualquer sociedade. Esse sentimento de confiança é...
Ação Popular contra a Bragadis (E.Leclerc) e Albino Dias de Andrade – Compressas TNT – fraude sobre mercadorias
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a BRAGADIS...
Relação Rejeita Lei da Rolha do Pingo Doce
Tribunal da Relação Defende Liberdade de Expressão O Pingo Doce avançou com um procedimento cautelar visando coartar a nossa liberdade de expressão e informação. Esse...
Fontes de Financiamento & Atividades
A Citizens' Voice - Consumer Advocacy Associaiton ("Citizens' Voice") concentra a sua missão de salvaguardar e promover os interesses dos consumidores na União Europeia, por...
Ação Popular contra a Wells e Planas Oliveiras – Compressas TNT – fraude sobre mercadorias
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a PHARMACONTINENTE...
Ação Popular contra a Wells e Albino Dias de Andrade – Compressas TNT – fraude sobre mercadorias
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a PHARMACONTINENTE...
Ação Popular contra a PINGO DOCE sumo Néctar Clássico Manga
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra o Pingo...
Importante acórdão do Tribunal da Relação do Porto – caso de publicidade enganosa e especulação de preços nos supemercados
O acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, em que foi relator o mui ilustre Venerando Juiz Desembargador, Senhor Dr. João Venade, é...