Fontes de Financiamento & Atividades
A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Associaiton (“Citizens’ Voice”) concentra a sua missão de salvaguardar e promover os interesses dos consumidores na União Europeia, por meio de pesquisa, formação, informação, educação e, sobretudo, através da promoção de ações judiciais com o propósito de restaurar a legalidade e assegurar compensações adequadas aos consumidores prejudicados por práticas empresariais ilícitas.
Além disso, a Citizens’ Voice participa ativamente em processos legislativos e consultas públicas, como demonstra o parecer que submeteu à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a Proposta de Lei de Alteração Legislativa 92XV1ª e o respetivo projeto de Decreto-Lei Autorizado, cujos detalhes podem ser consultados no seguinte endereços eletrónico: [Parecer sobre a Proposta de Lei](https://citizensvoice.eu/2023/07/13/parecer-sobre-a-proposta-de-lei-de-alteracao-legislativa-92xv1a-e-para-o-respetivo-projeto-de-decreto-lei-autorizado/)
Assim como participa em conferências sobre o direito do consumo, como por exemplo, a Conferências sobre o Direito do Consumo que podem ser consultada no seguinte endereço eletrónico: https://citizensvoice.eu/2024/01/09/768/.
Associação tem ainda desenvolvido várias atividades junto de reguladores, nomeadamente junto da DG-FISMA e DG-JUST, da Comissão Europeia, no sentido da proteção dos consumidores.
A associação também se dedica à disseminação de notícias e informações pertinentes aos consumidores através do seu site e redes sociais, e mantém colaborações frequentes com os meios de comunicação social, incluindo CNN Portugal, TVI, Revista Sábado, ECO, Lusa, entre outros.
Quanto ao financiamento, a Citizens’ Voice opera independentemente de subsídios estatais, quotas de associados ou venda de produtos e serviços. As suas fontes de financiamento são exclusivamente:
1. Doações realizadas pelos membros dos seus órgãos sociais, que cobrem diretamente as despesas operacionais;
2. Financiamento de contencioso (litigation funding) por entidades especializadas que assumem todos os riscos associados às ações judiciais financiadas. Estes financiadores são remunerados apenas em caso de sucesso das ações e mediante autorização judicial.
Exercício de 2022:
No tocante à contabilidade, não houve movimentos significativos em 2022, com exceção do saldo inicial para a abertura de uma conta bancária em Bruxelas, não utilizado durante o ano.
Exercício de 2023:
Em 2023, foram celebrados três contratos de financiamento de contencioso, com pagamentos diretos efetuados ao advogado pela empresa Justice4All, Lda. Apenas uma doação de 50 euros e um pagamento de 51 euros para uma multa processual foram registados como movimentos de conta bancária.
Exercício de 2024:
Em 23 de agosto de 2024, durante a assembleia geral dos associados, foi reportada uma dívida líquida de 898.799 euros a fornecedores, estando a associação apta a cumprir com suas obrigações financeiras. Preveem-se aumentos nesta dívida durante 2024, relacionados a honorários advocatícios e custas processuais de ações populares, esperando-se cobrir estes encargos através de novas doações e financiamento de contencioso.
Quadro Síntese das Fontes de Financiamento:
– Doações dos Membros dos Órgãos Sociais: Pagamento direto de despesas operacionais, sem movimentação bancária ou contabilística.
– Financiamento de Contencioso (Litigation Funding): Entidades especializadas pagam despesas de contencioso, remunerando-se apenas em caso de sucesso e mediante autorização judicial.