A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Associaiton (“Citizens’ Voice”) concentra a sua missão de salvaguardar e promover os interesses dos consumidores na União Europeia, por meio de pesquisa, formação, informação, educação e, sobretudo, através da promoção de ações judiciais com o propósito de restaurar a legalidade e assegurar compensações adequadas aos consumidores prejudicados por práticas empresariais ilícitas.

Além disso, a Citizens’ Voice participa ativamente em processos legislativos e consultas públicas, como demonstra o parecer que submeteu à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a Proposta de Lei de Alteração Legislativa 92XV1ª e o respetivo projeto de Decreto-Lei Autorizado, cujos detalhes podem ser consultados no seguinte endereços eletrónico: [Parecer sobre a Proposta de Lei](https://citizensvoice.eu/2023/07/13/parecer-sobre-a-proposta-de-lei-de-alteracao-legislativa-92xv1a-e-para-o-respetivo-projeto-de-decreto-lei-autorizado/)

Assim como participa em conferências sobre o direito do consumo, como por exemplo, a Conferências sobre o Direito do Consumo que podem ser consultada no seguinte endereço eletrónico: https://citizensvoice.eu/2024/01/09/768/.

Associação tem ainda desenvolvido várias atividades junto de reguladores, nomeadamente junto da DG-FISMA e DG-JUST, da Comissão Europeia (tendo submetido, inclusivamente, uma petição ao Parlamento Europeu – a qual foi admitida e determinou uma investigação mais aprofundada sobre o caso por parte da Comissão Europeia), no sentido da proteção dos consumidores.

A associação também se dedica à disseminação de notícias e informações pertinentes aos consumidores através do seu site e redes sociais, e mantém colaborações frequentes com os meios de comunicação social, incluindo CNN Portugal, TVI, Revista Sábado, ECO, Lusa, entre outros.

Os advogados da associação têm contribuido para revistas jurídicas, de grande prestigido, com artigos relacionados com as ações populares.

Quanto ao financiamento, a Citizens’ Voice opera independentemente de subsídios estatais, quotas de associados ou venda de produtos e serviços. As suas fontes de financiamento são exclusivamente:

1. Doações realizadas pelos membros dos seus órgãos sociais, que cobrem diretamente as despesas operacionais;
2. Financiamento de contencioso (litigation funding) por entidades especializadas que assumem todos os riscos associados às ações judiciais financiadas. Estes financiadores são remunerados apenas em caso de sucesso das ações e mediante autorização judicial.

Exercício de 2022: 

Acesso ao Relatório & Contas de 2022: R&C 2022

Acesso ao às Demostrações Financeiras de 2022: DFs 2022

Acesso ao Modelo 22 de 2022: 2022 IRC – 556109086

Lucro/Prejuízo: 0 EUR

Exercício de 2023: 

Acesso ao Relatório & Contas de 2023: R&C 2023

Acesso ao às Demostrações Financeiras de 2023: DFs 2023

Acesso ao Modelo 22 de 2023: 2023 IRC – 615491046

Lucro /Prejuízo: -597,92 EUR (prejuízo)

Exercício de 2024:

Acesso ao Relatório & Contas de 2024: R&C 2024

Acesso ao às Demostrações Financeiras de 2024: DFs 2024

Acesso ao Modelo 22 de 2024: Ainda não disponível

Lucro /Prejuízo: -34.900,08 EUR (prejuízo)

Quadro Síntese das Fontes de Financiamento:

– Doações dos Membros dos Órgãos Sociais: Pagamento direto de despesas operacionais, sem movimentação bancária ou contabilística.
– Financiamento de Contencioso (Litigation Funding): Entidades especializadas pagam despesas de contencioso, remunerando-se apenas em caso de sucesso e mediante autorização judicial.