Ação coletiva contra Fnac – falsas promoções
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Juízo Central Cível de Lisboa – Juiz 7 Processo: 30285/25.3T8LSB Autor: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Ré: FNAC...
[PINGO DOCE] direitos homogéneos – Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto
Quando a Justiça se eleva, a confiança renasce: Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto como expressão maior de Direito justo, claro e corajoso...
A Citizens Voice tomou posição sobre o novo regulamento da Feira Municipal de Santo Tirso
A Citizens Voice – Consumer Advocacy Association participou, a convite do Excelentíssimo Senhor Vereador, Dr. José Pedro Machado, na consulta pública promovida pela Câmara Municipal...
Audiência Preliminar na ação coletiva Fiat Chrysler Investor Redress Case (16 de junho de 2025)
A Citizens' Voice e a ATM – Associação de Investidores vêm informar sobre um desenvolvimento relevante na ação coletiva de defesa de investidores iniciada pela...
Sentença judicial confirma ilegalidade da ausência de Livro de Reclamações Eletrónico
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que foi proferida, no passado dia 3 de abril de 2025, uma sentença condenatória no âmbito da...
Ação coletiva contra KRAFT HEINZ COMPANY e H.J. HEINZ FOODS UK LIMITEDs – por venda de produto em desconformidade com o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a KRAFT...
Ação coletiva contra Amazon e Heartfordcards – por venda de produto em desconformidade como o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 11.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Resolução de Ação Coletiva contra a Vueling
A associação de defesa do consumidor, a Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association, informa que uma ação coletiva de subtipo popular foi instaurada contra a...
Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa relativamente à alegada prática de publicidade enganosa pelo Pingo Doce
O acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, teve como relator um Venerando Juiz Desembargador que além de compreender profundamente as nuances do caso,...
[ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE – LESADOS VODAFONE] – liquidação dos valores cobrados ilegalmente
É com enorme satisfação que partilhamos uma notícia significativa no processo contra a Vodafone Portugal no caso dos serviços adicionais. O Colendo Supremo Tribunal de...