Ação coletiva contra KRAFT HEINZ COMPANY e H.J. HEINZ FOODS UK LIMITEDs – por venda de produto em desconformidade com o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a KRAFT...
Ação coletiva contra Amazon e Heartfordcards – por venda de produto em desconformidade como o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 11.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Resolução de Ação Coletiva contra a Vueling
A associação de defesa do consumidor, a Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association, informa que uma ação coletiva de subtipo popular foi instaurada contra a...
Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa relativamente à alegada prática de publicidade enganosa pelo Pingo Doce
O acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, teve como relator um Venerando Juiz Desembargador que além de compreender profundamente as nuances do caso,...
[ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE – LESADOS VODAFONE] – liquidação dos valores cobrados ilegalmente
É com enorme satisfação que partilhamos uma notícia significativa no processo contra a Vodafone Portugal no caso dos serviços adicionais. O Colendo Supremo Tribunal de...
Conferência Direito da União Europeia, Direito da Concorrência, Direito do Consumo e Comércio Internacional
Em 23.01.2024, entre as 09h00 e as 15h30, a ilustre sociedade de advogados Uría Menéndez – Proença de Carvalho vai promover um debate em matéria...