Ação coletiva contra KRAFT HEINZ COMPANY e H.J. HEINZ FOODS UK LIMITEDs – por venda de produto em desconformidade com o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a KRAFT...
Ação coletiva contra Amazon e Heartfordcards – por venda de produto em desconformidade como o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 11.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Ação coletiva contra Amazon por cláusulas abusivas
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Resolução de Ação Coletiva contra a Vueling
A associação de defesa do consumidor, a Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association, informa que uma ação coletiva de subtipo popular foi instaurada contra a...
Ação Popular contra Pingo Doce – processos 8/23.8EAMDL, 3/23.7EAPRT e 4/23.5EAPRT
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 07.02.2024 e em 15.04.2024 foram intentadas três ações populares...
Importante acórdão do Tribunal da Relação do Porto – caso de publicidade enganosa e especulação de preços nos supemercados
O acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, em que foi relator o mui ilustre Venerando Juiz Desembargador, Senhor Dr. João Venade, é...
Citizens’ Voice Sublinha a Importância da Decisão Judicial na Ação Contra a Vodafone Portugal e Enfatiza o Impacto Positivo para o Futuro
Para Divulgação Imediata Resumo: A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association reconhece a relevância e o impacto positivo da decisão do Colendo Supremo Tribunal de...
[Acórdão STJ] Envio de extratos de conta enquanto offspring da atividade bancária – ação popular
O Colendo Supremo Tribunal de Justiça julgou, em 16.11.2023, improcedente o recurso per saltum de revista intentado pela Citizens' Voice relativo ao pedido de condenação...
[PRESS RELEASE] Lei da Rolha do Pingo Doce – Tribunal Defende Liberdade de Expressão e Informação
O Pingo Doce avançou com um procedimento cautelar visando coartar a nossa liberdade de expressão e informação. Esse procedimento pretendia proibir a CITIZENS' VOICE de...
[PRESS RELEASE] Lei da Rolha do Pingo Doce
Our ref: CO/2023/01 | Date: 19/10/2023 12:46 ...