Ação popular – apagão ibérico – Processo: 30437/25.6T8LSB
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Juízo Central Cível de Lisboa – Juiz 16 Processo: 30437/25.6T8LSB Autor: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Ré: Red...
ECJ – C-200/25 – Class Action – Article 16 (Takeover Directive)
Ten years in the making: ECJ to hear Portugal’s class action on sell-out rights under the Takeover Directive Lisbon — ATM confirms that, ten years...
Justiça que se vê e se sente: acórdão da Relação de Lisboa defende com clareza os direitos dos consumidores
O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa revogou o indeferimento liminar proferido pela 1.ª instância, reconhecendo a viabilidade da ação popular movida pela Citizens’ Voice...
Mais um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que honra a Justiça e os direitos dos cidadãos
A Citizens' Voice vem publicamente manifestar o seu reconhecimento e elogio ao Colendo Supremo Tribunal de Justiça pela prolação de mais um acórdão que, sem...
[PINGO DOCE] direitos homogéneos – Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto
Quando a Justiça se eleva, a confiança renasce: Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto como expressão maior de Direito justo, claro e corajoso...
M.J. Vendeiro processo 637/23.0T8PVZ.
Tendo em conta as evidências verificadas num outro processo idêntico a este, que sugerem que poderá ter havido um erro de cálculo do ISP por...
Audiência Preliminar na ação coletiva Fiat Chrysler Investor Redress Case (16 de junho de 2025)
A Citizens' Voice e a ATM – Associação de Investidores vêm informar sobre um desenvolvimento relevante na ação coletiva de defesa de investidores iniciada pela...
Acórdão Memorável do STJ: Eleva a Jurisprudência ao Nível da Melhor Doutrina
A Citizens’ Voice tem o orgulho de manifestar o seu mais profundo reconhecimento e elogio ao excelente acórdão proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça,...
Sentença judicial confirma ilegalidade da ausência de Livro de Reclamações Eletrónico
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que foi proferida, no passado dia 3 de abril de 2025, uma sentença condenatória no âmbito da...
[Caso Amazon] Citizens’ Voice Informa sobre Admissão de Petição no Parlamento Europeu
Citizens' Voice Informa sobre Admissão de Petição no Parlamento Europeu A Citizens' Voice informa que a petição submetida ao Parlamento Europeu, relativa a alegadas falsas...