Ação coletiva contra KRAFT HEINZ COMPANY e H.J. HEINZ FOODS UK LIMITEDs – por venda de produto em desconformidade com o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a KRAFT...
Ação coletiva contra Amazon por cláusulas abusivas
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Citizens’ Voice – Ação Judicial Contra as Companhias Aéreas Low-Cost por Cobranças Indevidas em Bagagem de Mão
A associação de defesa do consumidor, Citizens' Voice, iniciou várias ações coletivas, do subtipo popular, contra as companhias aéreas low-cost - Ryanair, Vueling, Wizzair e...
Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa relativamente à alegada prática de publicidade enganosa pelo Pingo Doce
O acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, teve como relator um Venerando Juiz Desembargador que além de compreender profundamente as nuances do caso,...
Ação Popular contra Pingo Doce – processos 8/23.8EAMDL, 3/23.7EAPRT e 4/23.5EAPRT
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 07.02.2024 e em 15.04.2024 foram intentadas três ações populares...
Ação popular contra a Hermès nos EUA – “coercive tie selling”
A Hermès está no epicentro de uma tempestade legal que está a captar a atenção tanto de entusiastas da moda de luxo como do mundo...
Importante acórdão do Tribunal da Relação do Porto – caso de publicidade enganosa e especulação de preços nos supemercados
O acórdão proferido pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, em que foi relator o mui ilustre Venerando Juiz Desembargador, Senhor Dr. João Venade, é...
[ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE – LESADOS VODAFONE] – liquidação dos valores cobrados ilegalmente
É com enorme satisfação que partilhamos uma notícia significativa no processo contra a Vodafone Portugal no caso dos serviços adicionais. O Colendo Supremo Tribunal de...
Conferência Direito da União Europeia, Direito da Concorrência, Direito do Consumo e Comércio Internacional
Em 23.01.2024, entre as 09h00 e as 15h30, a ilustre sociedade de advogados Uría Menéndez – Proença de Carvalho vai promover um debate em matéria...