Condenação do Presidente do Infarmed em caso de incumprimento da sentença
A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association vem informar que, na sequência do processo n.º 3852/24.5BELSB, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu condenar...
Acórdão Memorável do STJ: Eleva a Jurisprudência ao Nível da Melhor Doutrina
A Citizens’ Voice tem o orgulho de manifestar o seu mais profundo reconhecimento e elogio ao excelente acórdão proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça,...
Sentença judicial confirma ilegalidade da ausência de Livro de Reclamações Eletrónico
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que foi proferida, no passado dia 3 de abril de 2025, uma sentença condenatória no âmbito da...
Ata da direção de 03.04.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 03.04.2025 Local: Meios telemáticos Hora: perto das 14h00 Presenças: – Octávio Adolfo Romão Viana,...
Ata da direção de 30.03.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 30.03.2025 Local: Meios telemáticos Hora: perto das 17h30 Presenças: – Octávio Adolfo Romão Viana,...
Ensuring the Effectiveness of the Takeover Directive: Luz Saúde Affair
Ensuring the Effectiveness of the Takeover Directive: The Importance of Article 16 in Protecting Shareholder Rights The European Takeover Directive aims to provide a clear...
Alienação Potestativa Luz Saude – Tribunal da Justiça da União Europeia
A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) informa todos os acionistas da Luz Saúde, SGPS, S.A. sobre o desenvolvimento do...
[Caso Amazon] Citizens’ Voice Informa sobre Admissão de Petição no Parlamento Europeu
Citizens' Voice Informa sobre Admissão de Petição no Parlamento Europeu A Citizens' Voice informa que a petição submetida ao Parlamento Europeu, relativa a alegadas falsas...
Ata da direção de 08.02.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 08.02.2025 Local: Meios telemáticos Hora: perto das 19h30 Presenças: – Octávio Adolfo Romão Viana,...
Tribunal da Relação do Porto Reforça a Defesa dos Direitos dos Consumidores com Análise de Elevada Mestria
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association congratula-se com o recente acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto, proferido no âmbito do processo 521/24.0T8PNF.P1,...