Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association

Data: 03.04.2025
Local: Meios telemáticos
Hora: perto das 14h00

Presenças:
– Octávio Adolfo Romão Viana, Presidente;
– Federica Sandri, Secretária Geral.

Ordem do Dia:

1. Parcerias estratégicas internacionais e representação jurídica em Espanha e Bruxelas

Discussões e deliberações:

1. O Presidente da Citizens’ Voice informou ter reunido, em Madrid, com o Professor Catedrático da Universidade de Santiago de Compostela Ángel Fernández-Albor Baltar e com o advogado espanhol Javier Cremades, Presidente da sociedade de advogados Cremades & Calvo-Sotelo e da World Jurist Association (World Peace Through Law Center, organização não-governamental sediada nos Estados Unidos).
   Foi estabelecido um acordo de parceria no qual a sociedade Cremades & Calvo-Sotelo irá representar a Citizens’ Voice em ações promovidas em Espanha e em Bruxelas.
   Para o efeito, encontra-se em fase de conclusão o processo de qualificação da Citizens’ Voice como entidade habilitada à promoção de ações coletivas transnacionais, nos termos do regulamento europeu aplicável.
   O Professor Ángel Fernández-Albor Baltar irá ainda coordenar a constituição de estruturas nacionais da Citizens’ Voice em Espanha e em Bruxelas, previsivelmente até ao final de 2025 ou início de 2026, integrando representantes de cada país.
   Foi ainda dado conhecimento de contactos estabelecidos com um grupo de investidores, maioritariamente composto por advogados e gestores de fortunas, que irão constituir, em parceria com a sociedade portuguesa Justice4All, Lda, uma nova sociedade de direito espanhol para financiamento de litígios — Justice4All España — destinada a apoiar financeiramente as ações promovidas pela Citizens’ Voice em território espanhol.

A Direção deliberou ratificar os acordos celebrados e autorizar todos os atos necessários à sua execução.

A reunião foi encerrada perto das 14h15.