Mais uma lição de direito do Tribunal da Relação de Lisboa
Hoje, 06.11.2025, tivemos mais um acórdão brilhante do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa sobre um tema decisivo e muitas vezes incompreendido nas ações populares:...
[PINGO DOCE] direitos homogéneos – Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto
Quando a Justiça se eleva, a confiança renasce: Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto como expressão maior de Direito justo, claro e corajoso...
A Citizens Voice tomou posição sobre o novo regulamento da Feira Municipal de Santo Tirso
A Citizens Voice – Consumer Advocacy Association participou, a convite do Excelentíssimo Senhor Vereador, Dr. José Pedro Machado, na consulta pública promovida pela Câmara Municipal...
Audiência Preliminar na ação coletiva Fiat Chrysler Investor Redress Case (16 de junho de 2025)
A Citizens' Voice e a ATM – Associação de Investidores vêm informar sobre um desenvolvimento relevante na ação coletiva de defesa de investidores iniciada pela...
Tribunal da Relação do Porto Reforça a Defesa dos Direitos dos Consumidores com Análise de Elevada Mestria
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association congratula-se com o recente acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto, proferido no âmbito do processo 521/24.0T8PNF.P1,...
Ação coletiva contra KRAFT HEINZ COMPANY e H.J. HEINZ FOODS UK LIMITEDs – por venda de produto em desconformidade com o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a KRAFT...
Ação coletiva contra Amazon e Heartfordcards – por venda de produto em desconformidade como o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 11.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Ação Popular contra a Mybestseller – direito de retração
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a MYBESTSELLER...
Ação Popular contra a Meta (Facebook) – Assistência à fraude
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a META...
Ação Popular contra Pingo Doce – processos 8/23.8EAMDL, 3/23.7EAPRT e 4/23.5EAPRT
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 07.02.2024 e em 15.04.2024 foram intentadas três ações populares...