Ação coletiva contra Amazon por cláusulas abusivas
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Processo 29480/24.7T8LSB Falsos Descontos AMAZON EUROPE CORE S.A.R.L e AMAZON MEDIA EU S.À.R.L.
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...
Nove meses de 2024: Três Trimestres de Turbulência nos Mercados Financeiros
Nestes três trimestres de 2024, os mercados acionistas têm sido marcados por uma volatilidade heterocedástica significativa, testando a resiliência dos investidores, sobretudo consequência da decisão...
Produtos de Investimento de Retalho e de Investimento com base em Seguros (PRIIPs)
Os Produtos de Investimento de Retalho e de Investimento com base em Seguros (PRIIPs – Packaged Retail and Insurance-based Investment Products) são instrumentos financeiros ou...
Ação Popular contra a Mybestseller – direito de retração
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a MYBESTSELLER...
Ação Popular contra a Meta (Facebook) – Assistência à fraude
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a META...
Ata da direção de 03.06.2024
Ata da Direção da Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association Data: 03.06.2024 Local: Meios telemáticos Hora: 21h00 Presenças: - Octávio Adolfo Romão Viana, Presidente -...
Citizens’ Voice – Ação Judicial Contra as Companhias Aéreas Low-Cost por Cobranças Indevidas em Bagagem de Mão
A associação de defesa do consumidor, Citizens' Voice, iniciou várias ações coletivas, do subtipo popular, contra as companhias aéreas low-cost - Ryanair, Vueling, Wizzair e...
Resolução de Ação Coletiva contra a Vueling
A associação de defesa do consumidor, a Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association, informa que uma ação coletiva de subtipo popular foi instaurada contra a...
Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa relativamente à alegada prática de publicidade enganosa pelo Pingo Doce
O acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa, teve como relator um Venerando Juiz Desembargador que além de compreender profundamente as nuances do caso,...