Justiça que se vê e se sente: acórdão da Relação de Lisboa defende com clareza os direitos dos consumidores
O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa revogou o indeferimento liminar proferido pela 1.ª instância, reconhecendo a viabilidade da ação popular movida pela Citizens’ Voice...
Consulta Pública promovida pela Autoridade da Concorrência – Banca de Retalho
A Citizens’ Voice foi convidada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a responder à consulta pública sobre a banca de retalho em Portugal. Participámos e remetemos...
A decisão enviesada, capiciosa e ilegal da Direção Geral do Consumidor
Exmo. Senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association, vem dar conhecimento a Vossa Excelência da oposição...
Mais um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que honra a Justiça e os direitos dos cidadãos
A Citizens' Voice vem publicamente manifestar o seu reconhecimento e elogio ao Colendo Supremo Tribunal de Justiça pela prolação de mais um acórdão que, sem...
Ação coletiva contra Agoda – cancelamento de reservas de alojamento
Tribunal Judicial da Comarca de LisboaJuízo Central Cível de Lisboa – Juiz 12Processo: 14095/25.0T8LSB Autor: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy AssociationRéu: Agoda Company Pte. Ltd...
[PINGO DOCE] direitos homogéneos – Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto
Quando a Justiça se eleva, a confiança renasce: Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto como expressão maior de Direito justo, claro e corajoso...
COMUNICAÇÃO A TODOS OS CLIENTES LESADOS PELA VODAFONE
Assunto: Processo judicial n.º 22640/18.1T8LSB.9.L1 – Reembolso de serviços adicionais cobrados indevidamente pela Vodafone No passado dia 22 de maio de 2025, o Venerando Tribunal da...
Sentença judicial confirma ilegalidade da ausência de Livro de Reclamações Eletrónico
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que foi proferida, no passado dia 3 de abril de 2025, uma sentença condenatória no âmbito da...
Tribunal da Relação do Porto Reforça a Defesa dos Direitos dos Consumidores com Análise de Elevada Mestria
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association congratula-se com o recente acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto, proferido no âmbito do processo 521/24.0T8PNF.P1,...
Processo 17706/22.6T8PRT – Prio Energy – alcançado um acordo no interesse dos consumidores
A Citizens' Voice, em representação dos autores populares, e a Prio Energy transigiram no processo 17706/22.6T8PRT tendo em vista, sempre, os interesses dos consumidores, clientes...