A Citizens’ Voice, em representação dos autores populares, e a Prio Energy transigiram no processo 17706/22.6T8PRT tendo em vista, sempre, os interesses dos consumidores, clientes da Prio.

O acordo foi homologado pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Senhor Dr. J. H. Delgado de Carvalho em 20.12.2024, tendo ficado estabelecido:

A Citizens’ Voice, em representação dos autores populares, desistiu do pedido. A Prio Energia aceitou a desistência do pedido;

A Prio comprometeu-se no prazo máximo de 6 (seis) meses e enquanto comercializar gasolina aditivada a um preço inferior à gasolina simples, a incluir uma capa na ponteira da gasolina aditivada com a menção de que aquela gasolina aditivada é mais barata do que a simples e pagar os honorários do mandatário dos autores populares. Sendo que ambas as partes prescindiram reciprocamente de custas de parte.

Este acordo só foi possível alcançar devido à postura processual da Prio Energy, sempre cordial, apesar da sua vigorosa defesa, incluindo em sede de recurso, e por nunca se ter furtado às suas obrigações e responsabilidades, procurando esclarecer, desde logo na sua douta contestação, todas as nuances do caso e o foco na satisfação dos seus clientes e consumidores em geral.

O acordo alcançado reforça a informação aos consumidores sobre a diferença de preços entre a gasolina aditivada e a gasolina simples, nomeadamente quando a gasolina aditivada (própria da Prio) é vendida a um preço mais baixo do que a gasolina simples.