Comunicado da CITIZENS’ VOICE aos consumidores e aos Autores Populares Processo Pingo Doce – 11596/23.9T8PRT
Processo n.º 11596/23.9T8PRT — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Cível de Lisboa (Juiz 12) Juíza: Senhora Dra. Cristina Isabel Nabais do Paulo...
Ação popular – apagão ibérico – Processo: 30437/25.6T8LSB
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Juízo Central Cível de Lisboa – Juiz 16 Processo: 30437/25.6T8LSB Autor: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Ré: Red...
Ação coletiva contra Fnac – falsas promoções
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Juízo Central Cível de Lisboa – Juiz 7 Processo: 30285/25.3T8LSB Autor: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Ré: FNAC...
Mais uma lição de direito do Tribunal da Relação de Lisboa
Hoje, 06.11.2025, tivemos mais um acórdão brilhante do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa sobre um tema decisivo e muitas vezes incompreendido nas ações populares:...
ECJ – C-200/25 – Class Action – Article 16 (Takeover Directive)
Ten years in the making: ECJ to hear Portugal’s class action on sell-out rights under the Takeover Directive Lisbon — ATM confirms that, ten years...
Justiça que se vê e se sente: acórdão da Relação de Lisboa defende com clareza os direitos dos consumidores
O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa revogou o indeferimento liminar proferido pela 1.ª instância, reconhecendo a viabilidade da ação popular movida pela Citizens’ Voice...
Consulta Pública promovida pela Autoridade da Concorrência – Banca de Retalho
A Citizens’ Voice foi convidada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a responder à consulta pública sobre a banca de retalho em Portugal. Participámos e remetemos...
Petição da Citizens’ Voice será discutida no Parlamento Europeu
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que a petição apresentada pela própria associação será discutida na Comissão das Petições do Parlamento Europeu, no...
A decisão enviesada, capiciosa e ilegal da Direção Geral do Consumidor
Exmo. Senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association, vem dar conhecimento a Vossa Excelência da oposição...
Ata da Direção 21.07.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 21.07.2025 Local: Meios telemáticos Hora: 19h30 (Grécia), 18h30 (Itália), 17h30 (Portugal) Presenças: – Octávio...