Parabéns ao Venerando Tribunal da Relação do Porto: quando a ação popular encontrou quem a soubesse ler
Um acórdão brilhante da Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Eugénia Maria Moura Marinho da Cunha Há decisões judiciais que se limitam a decidir e isso...
Tribunal da Relação do Porto recusa “lei da rolha” contra associação de defesa dos consumidores
Acórdão relatado pela Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro afirma, com exemplar clareza, que a liberdade de expressão, o direito à...
Processo n.º 10829/26.4T8LSB – Ação Popular eDreams
Tribunal Judicial da Comarca de LisboaJuízo Central Cível de Lisboa – Juiz 4Processo: 10829/26.4T8LSB Autora: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy AssociationRé: Vacaciones eDreams, S.L. Comunicado...
Comunicado da CITIZENS’ VOICE aos consumidores e aos Autores Populares Processo Pingo Doce – 11596/23.9T8PRT
Processo n.º 11596/23.9T8PRT — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Cível de Lisboa (Juiz 12) Juíza: Senhora Dra. Cristina Isabel Nabais do Paulo...
Mais uma lição de direito do Tribunal da Relação de Lisboa
Hoje, 06.11.2025, tivemos mais um acórdão brilhante do Venerando Tribunal da Relação de Lisboa sobre um tema decisivo e muitas vezes incompreendido nas ações populares:...
Justiça que se vê e se sente: acórdão da Relação de Lisboa defende com clareza os direitos dos consumidores
O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa revogou o indeferimento liminar proferido pela 1.ª instância, reconhecendo a viabilidade da ação popular movida pela Citizens’ Voice...
Ata da Direção 29.09.2025
Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 21.07.2025 Local: Meios telemáticos Hora: 9h00 (Portugal), 10h00 (Itália) Presenças: – Octávio Viana, Presidente;...
Consulta Pública promovida pela Autoridade da Concorrência – Banca de Retalho
A Citizens’ Voice foi convidada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a responder à consulta pública sobre a banca de retalho em Portugal. Participámos e remetemos...
Petição da Citizens’ Voice será discutida no Parlamento Europeu
A Citizens' Voice – Consumer Advocacy Association informa que a petição apresentada pela própria associação será discutida na Comissão das Petições do Parlamento Europeu, no...
A decisão enviesada, capiciosa e ilegal da Direção Geral do Consumidor
Exmo. Senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association, vem dar conhecimento a Vossa Excelência da oposição...