Processo 17706/22.6T8PRT – Prio Energy – alcançado um acordo no interesse dos consumidores
A Citizens' Voice, em representação dos autores populares, e a Prio Energy transigiram no processo 17706/22.6T8PRT tendo em vista, sempre, os interesses dos consumidores, clientes...
Ação coletiva contra Amazon e Heartfordcards – por venda de produto em desconformidade como o rótulo
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 11.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a AMAZON...