Justiça que se vê e se sente: acórdão da Relação de Lisboa defende com clareza os direitos dos consumidores
O Venerando Tribunal da Relação de Lisboa revogou o indeferimento liminar proferido pela 1.ª instância, reconhecendo a viabilidade da ação popular movida pela Citizens’ Voice...
[PINGO DOCE] direitos homogéneos – Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto
Quando a Justiça se eleva, a confiança renasce: Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto como expressão maior de Direito justo, claro e corajoso...