Processo n.o 521/24.0T8PNF – Bragadis e Albino Dias de Andrade – Ação
A Citizens' Voice, a Bragadis – Sociedade de Distribuição Alimentar, S.A. (“Bragadis”) e a Albino Dias de Andrade, S.A. (“Albino Dias de Andrade”) – e,...
Ata da Direção de 10.05.2026
Ata da Direção de 10.05.2026 Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association Data: 10.05.2026 Local: Meios telemáticos Hora de início: 21h30 (Portugal)...
Tribunal da Relação do Porto recusa “lei da rolha” contra associação de defesa dos consumidores
Acórdão relatado pela Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro afirma, com exemplar clareza, que a liberdade de expressão, o direito à...
Entre a Sentença-Romance e o Despacho Exemplar
A Justiça Também se Defende com Elogios A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association informa que o seu Presidente escreveu hoje um artigo de opinião...
Colendo Supremo Tribunal de Justiça clarifica aplicação do princípio da adesão às ações populares
A Citizen’s Voice — Consumer Advocacy Association saúda o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência proferido pelo Colendo Supremo Tribunal de Justiça, em Pleno das Secções...
Ação Popular contra o Pingo Doce – processo 12200/26.9T8LSB
Tribunal Judicial da Comarca de LisboaJuízo Central Cível de Lisboa – Juiz 6Processo: 12200/26.9T8LSB Autora: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy AssociationRé: Pingo Doce – Distribuição...
Associação disponibiliza minuta para consumidores lesados pelo programa Aprende Aprende e apresenta denúncia criminal ao Ministério Público
A Citizens' Voice informa que disponibiliza aos consumidores lesados uma minuta preparada pela equipa jurídica da Associação, destinada a apoiar quem pretenda impugnar contratos, revogar...
Processo n.º 10829/26.4T8LSB – Ação Popular eDreams
Tribunal Judicial da Comarca de LisboaJuízo Central Cível de Lisboa – Juiz 4Processo: 10829/26.4T8LSB Autora: Citizens’ Voice – Consumer Advocacy AssociationRé: Vacaciones eDreams, S.L. Comunicado...
Processo C-70/25 — parecer do advogado-geral reforça proteção dos consumidores em operações de pagamento não autorizadas
A Citizens's Voice - Consumer Advocacy Association regista com grande interesse as conclusões apresentadas pelo advogado-geral Athanasios Rantos no processo C-70/25, Tukowiecka, segundo as quais...
Este saneador não despacha: decide – Juízo Central Cível de Sintra
Recebemos hoje o despacho saneador no processo contra a Zumub A Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association, recebeu hoje a notificação do despacho saneador proferido,...