A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association informa que a petição apresentada pela própria associação será discutida na Comissão das Petições do Parlamento Europeu, no próximo dia 24 de setembro de 2025, às 10h30 (hora de Bruxelas).

A Citizens’ Voice será representada por Octávio Viana, presidente da associação, que intervirá remotamente durante a sessão.

Esta petição denuncia práticas comerciais alegadamente ilícitas da multinacional Amazon, com impacto direto e prejudicial sobre os direitos dos consumidores na União Europeia, nomeadamente através da imposição de cláusulas abusivas, entraves à resolução de litígios e discriminação injustificada de consumidores com base na sua nacionalidade ou país de residência.

A sessão poderá ser acompanhada em direto ou em diferido através do serviço de streaming oficial do Parlamento Europeu:

🔗 https://www.europarl.europa.eu/committees/en/peti/home/highlights

A Citizens’ Voice aproveitará esta oportunidade para também manifestar, perante as instituições europeias, a sua crescente desconfiança na capacidade e imparcialidade da Direção-Geral do Consumidor portuguesa, cuja inação reiterada face a estas práticas abusivas, aliada a decisões administrativas que têm visado de forma injustificada a nossa associação, levanta sérias dúvidas quanto ao seu compromisso efetivo com a defesa dos consumidores.

A nossa missão é clara: defender os consumidores com independência, rigor e coragem, mesmo quando as entidades públicas que deviam fazê-lo optam pelo silêncio ou pelo bloqueio.

A justiça do consumo não se adia – exige ação.