Ata 6 da Assembleia Geral de Associados de 12 de janeiro de 2025

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Aos doze de janeiro de dois mil e vinte e cinco, pelas nove horas, reuniu, a Assembleia Geral da CITIZENS’ VOICE – CONSUMER ADVOCACY ASSOCIATION, Praceta 25 de Abril, 54, 1 Esq. Sala 2, 4430-257, Vila Nova de Gaia, Portugal, sob a presidência do presidente da mesa da assembleia geral, o Joaquim José Marques Cardoso, tendo a reunião decorrido também por videoconferência, para deliberar sobre os seguintes pontos da ordem de trabalhos:

  1. Eleição de BOGUSLAWA KLOSZEWSKA para secretária da assembleia geral em substituição de CLÁUDIA BRITO ALVES GIL.
  2. Eleição de NUNO MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA MATOS para do vogal do Conselho Fiscal em substituição de PAULO ALEXADRE MARQUES PINTO.

Não estando presentes o número suficiente de associados, a Assembleia Geral, de acordo com a respetiva convocatória, abriu um hora depois e iniciou os seus trabalhos às dez horas. Estavam presentes Joaquim Marques Cardoso, presidente da Mesa da Assembleia Geral, Octávio Viana, Rui Madureira, Cláudia Brito Alves Gil, Sandra de Faria Ramos, Federica Sandri, Ana Cristina Teixeira Meireles, Paulo Marques Pinto, Luís Ferraz da Silva, Maria João Viana, Bárbara Pinto Moreira, Maria Lureto Brito Cação e Boguslawa Kloszewka.

O presidente da mesa da Assembleia Geral de Associados começou por cumprimentar os presentes, notando que continuavam a faltar muitos associados. Referiu que a associação recebeu várias mensagens de correio eletrónico de vários associados, na maioria residentes na zona de Lisboa, a reclamar da localização da assembleia geral. Alguns limitaram-se a responder à convocatória com frases tipo: “estão a brincar,” aludindo à hora e local da realização da assembleia. Tratavam-se de associados que gostariam de participar presencialmente na assembleia, mas face à distância e hora da realização da mesma, não tinha meios e oportunidade de o fazer. Esclareceu que tais reclamações, observações e preocupações serão tidas em conta em futuras convocatórias para assembleias gerais, quer quanto à localização, mas especialmente quanto aos horários, sempre sem prejuízo de se procurar que as assembleias possam ser realizadas em modo híbrido (presencial e por meios telemáticos). Esclareço que a opção por meios telemáticos depende sempre do número de associados que pretendam participar, derivado de limitações tecnológicas.

De seguida, o presidente da mesa da Assembleia Geral de Associados deu início aos trabalhos com a ordem de trabalhos.

O presidente da mesa da Assembleia Geral de Associados passou então à discussão e deliberação do Ponto Um da ordem do dia, para a eleição de BOGUSLAWA KLOSZEWSKA para secretária da assembleia geral em substituição de CLÁUDIA BRITO ALVES GIL.

A Cláudia Gil pediu a palavra para esclarecer a sua saída e também a de Paulo Pinto dos órgãos sociais, tendo esclarecido que: “a Justice4All tem financiado algumas ações populares intentadas pela Citizens’ Voice na defesa dos direitos dos consumidores. Apesar de não serem muitas as ações finanças pela Justice4All, pelo menos não tantas quanto gostaríamos e que sabemos que a associação necessita, implica um compromisso de responsabilidades financeiras e elevada alocação de recursos por parte da Justice4All. Atualmente essas responsabilidades da Justice4All para com a Citizens’ Voice é acima de quatro milhões de euros. Aproximadamente 90 % dessa verba é para ser utilizada pela Citizens’ Voice na obtenção de pareces jurídicos de professores de direito de elevado mérito, que posam contribuir para esclarecer o espírito do julgador. Acreditamos que tais peças escritas por ilustres professores de direito serão tomadas pelos tribunais, incluindo superiores, na consideração que merecerem, eventualmente ajudando a doutrina a solidificar a mais robusta jurisprudência. São estes especialmente os casos das ações populares contra a Wizzair, Ryanair, Vuelling e EasyJet – companhias áreas low cost. Mas a Citizens’ Voice interpelou a Justice4All para que está financiasse, também maioritariamente os custos com pareceres jurídicos, para processos envolvendo a Amazon e alguns bancos. Tive, enquanto gerente da Justice4All, de recusar tais proposta de financiamento. A razão da recusa foi o facto de a Justice4All não ter condições de assumir compromissos financeiros acima dos já assumidos e que, reitero, são já acima de quatro milhões de euros. Mas comprometi-me, em nome da Justice4All, a financiar essas ações, caso algum dos processos financiados contra as companhias áreas low cost seja resolvido, no interesse da classe representada nestes processos, os consumidores clientes dessas empresas, e com a recuperação do investimento da Justice4All nesses processos. No entanto, entendo a necessidade da Citizens’ Voice em financiar essas ações contra a Amazon e os bancos e a Justice4All quer, definitivamente, ajudar à melhor defesa dessas ações, financiando as mesmas, mais não seja na aquisição de pareceres jurídicos. Por esse motivo, irei dedicar bastante do meu tempo na gestão da Justice4All, em conjunto com o Dr. Paulo Pinto, no levantamento de capital alheio, nomeadamente nos EUA, Itália, Espanha e Portugal, por forma a podermos financiar sem grande restrições essas ações judiciais e outras que venham a ser intentadas pela Citizens’ Voice e outras associações. A nossa perspetiva é que durante este ano, especialmente no segundo semestre e, ou então, no início de 2026 estejamos em condições de financiar todos esses pareceres jurídicos. O compromisso é que a Citizens’ Voice consiga obter quatro a seis pareceres jurídicos por processo judicial, dos melhores professores de direito em Portugal e, em alguns casos, da União Europeia, quando envolva questão de direito da União Europeia e pedidos de reenvio para o Tribunal Judicial da União Europeia. Foi esta a única razão, que tanto eu como o Dr. Paulo Pinto, pedimos a nossa substituição e saída dos órgãos sociais da Citizens’ Voice, pois queremos dedicar-nos profundamente ao desenvolvimento da Justice4All, isto a par de todas as nossas outras atividades profissionais, também elas muito exigentes, e que por isso limitariam a nossa capacidade de contribuir para a Citizens’ Voice na qualidade de membros dos órgãos sociais.”

O presidente da associação, Octávio Viana, pediu a palavra, que lhe foi concedida, para agradecer o contributo da Cláudia Gil enquanto membro fundadora da Citizens’ Voice e dos seus órgãos sociais até à presente data. Assim como agradecer o apoio inestimável da Justice4All. Acrescentou que conhece há muitos anos, mais de dez anos, a Magda,  Boguslawa Kloszewska, que reside há mais de vinte anos em Itália, mas que tem origem polaca. Esclareceu que é uma pessoa muito capaz, confiável e com recursos muito interessantes e particulares que podem ajudar muito a associação a desenvolver a sua atividade, nomeadamente em Itália, onde atualmente estuda e negoceia com advogados a propositura de várias ações populares, designadamente conta a Amazon. Referindo que a AGCM – Autorita’ Garante della Concorrenza e del Mercato, equivalente à Autoridade da Concorrência portuguesa, tendo sido extremamente eficaz a punir e resolver as práticas de coercive tie selling de várias empresas, como foi o caso da investigação instaurada contra a empresa Ryanair por uma prática comercial desleal, coercive tie selling, que viola, para além do direito da União Europeia, os artigos 21.º e 22.º do Código do Consumidor italiano. Esse caso tem algumas semelhanças com as ações populares em Portugal intentadas pela Citizens’ Voice. Graças à AGCM, italiania, a Ryanair reembolsará integralmente, num valor igual a cinquenta e cinco euros, todos os consumidores que, entre 2021 e 2023, que enviaram reclamação à empresa sem saber as condições aplicáveis ​​ao check-in online e a todos os consumidores que no mesmo período efetuaram reservas de voos e fizeram check-in no aeroporto, mediante o pagamento do respetivo suplemento, receberão um valor de quinze euros ou, em alternativa, um voucher no valor de vinte euros que pode ser usado para adquirir serviços da Ryanair. Para além de a AGCM ter conseguido que a Ryanair cessasse tal prática ilegal. Espera assim que a Federica Sandri, vice presidente da associação, italiana, que residente tanto em Itália como em Espanha, possam desenvolver contatos e estreitar relações quer com a AGCM, quer com advogados capazes de avançar com estas ações em Itália, mas também em Espanha, onde já estamos a desenvolver desde do início de 2024 contactos com esse fim.

Não tendo havido questões ou outras intervenções, a proposta foi colocada à cotação, com a utilização de voto secreto. A mesma foi aprovada com voto a favor de todos os presentes.

O presidente da mesa da Assembleia Geral de Associados passou então à discussão e deliberação do Ponto Dois da ordem do dia, a eleição de NUNO MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA MATOS para do vogal do Conselho Fiscal em substituição de PAULO ALEXADRE MARQUES PINTO.

O presidente da associação, Octávio Viana, pediu a palavra, que lhe foi concedida, para agradecer ao Paulo Pinto o apoio inestimável que tem dado à Citizens’ Voice, seja como membro dos órgãos sociais, como grande impulsionador do Third Party Litigation Funding em Portugal, nomeadamente por intermédio da Justice4All e nos múltiplos contactos que tem feito com investidores de todo o mundo, desde Singapura, até aos Estados Unidos.

Depois acrescentou que tem total confiança no Nuno Oliveira Matos, tanto nas suas capacidades profissionais quanto nos seus valores como ser humano e alinhamento com os valores e missão da associação. Referiu ainda que o Nuno será apontado pela Citizens’ Voice e pela ATM, associação de investidores, junto da confederação Better Finance e outros grupos de lobby, para ocupar cargos de lobbying e representação de stakeholders EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority. Referiu que já várias vezes foi convidado para se candidatar as tais cargos, com apoios muito fortes, mas que sempre recusou por considerar não ter conhecimentos e capacidade técnica para defender eficazmente os direitos dos consumidores de seguros e pensões. Por essa razão nunca a ATM ou a Citizens’ Voice teve um qualquer representante na EIOPA, situação que pretendem alterar com a candidatura, quando oportuna e aberta, do Nuno. Esclareceu que nem o Nuno e nem o Rui Carrilho puderem estar presentes nesta assembleia, por questões pessoais.

O presidente da assembleia geral de associados verificou  e comunicou aos presentes que foram pedidos acessos a participar na assembleia geral por via telemática no decorrer da exposição do presidente da associação Octávio Viana. Informou que recusou tais acessos, face à assembleia de associados já se ter iniciado e por tanto tal acesso, no momento atual, ser inoportuno e disruptivo, embora tenha identificado que as pessoas que o tentaram fazer eram associados e conhecidos de alguns membros dos órgãos sociais.

Não tendo havido mais questões ou exposições, colocada a proposta à votação, a mesma foi aprovada com voto a favor de todos os presentes.

Não tendo sido colocadas questões e estando os associados esclarecidos, o presidente da mesa da Assembleia Geral de Associados agradeceu a presença de todos e encerrou a assembleia aproximadamente pelas onze horas e dez minutos.

A presente ata, escrita eletronicamente em tempo real, vai ser assinada pelo presidente da mesa da Assembleia Geral de Associados, logo que dactilografada e passada para o livro de atas.

O presidente da mesa da Assembleia Geral de Associados,

 

 

(Joaquim José Marques Cardoso)

 

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