Tribunal da Relação do Porto recusa “lei da rolha” contra associação de defesa dos consumidores
Acórdão relatado pela Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro afirma, com exemplar clareza, que a liberdade de expressão, o direito à...
[PRESS RELEASE] Lei da Rolha do Pingo Doce – Tribunal Defende Liberdade de Expressão e Informação
O Pingo Doce avançou com um procedimento cautelar visando coartar a nossa liberdade de expressão e informação. Esse procedimento pretendia proibir a CITIZENS' VOICE de...
[PRESS RELEASE] Lei da Rolha do Pingo Doce
Our ref: CO/2023/01 | Date: 19/10/2023 12:46 ...