Ata da Direção da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association

Data: 21.07.2025
Local: Meios telemáticos
Hora: 9h00 (Portugal), 10h00 (Itália)

Presenças:
– Octávio Viana, Presidente;
– Sandra Ramos, Vice-Presidente;
– Federica Sandri, Secretária-Geral.

1) Expansão para Espanha

Informação: Em curso a constituição de associação “Citizens’ Voice” em Espanha. Reunião no Porto, há uma semana, com a sociedade de advogados mandatada. Presidência da associação espanhola será de cidadão espanhol. Objetivo: dotar a estrutura com ferramentas para estender o trabalho da CV a esse país.

Deliberações:

• Prosseguir a constituição e atos preparatórios.
• Partilhar Estatutos com a asociação Espanhola.

2) Órgãos sociais – fim de mandato e eleições

Informação: Comunicação enviada a todos os órgãos sociais em 28.09.2025, 17:00. Duas opções: (i) reeleição integral por lista única; (ii) apresentação de novas listas.
Nota do Presidente: Octávio Viana pondera não se recandidatar. Motivos: esforço desproporcionado, inexistência de remuneração, custos pessoais e financeiros, litigância intensa, muitas decisões de 1.ª instância, altamente vexatórias para o direito e algumas retaliatórias (com multas processuais sem sentido, abusivas e que têm vindo por isso a ser revertidas em recurso) com impactos desmotivadores nos seus membros e custos para a associação; reconhecimento do trabalho nas Relações e no STJ que são as únicas fontes de motivação da associação, que fazem acreditar que temos uma país onde a justiça funciona e, por aí, podemos ter paz social. Propostas recebidas após a mensagem: reforço da linha da frente jurídica. Meta indicativa: 10 advogados até final de 2027 (5 até final de 2026; 2 até final de 2025), cada um com processos próprios.

Deliberações:

• Abrir período de manifestação de intenção de listas por 30 dias durante o mês de janeiro (ou outra data que se mostre mais ajustada).
• Preparar assembleia eleitoral extraordinária com data a propor numa das próximas reuniões com o presidente da mesa da assembleia de associados.
• Autorizar a Direção a iniciar contactos para reforço da equipa jurídica segundo a meta faseada indicada, com critérios de independência e prevenção de conflitos.
• Registar a intenção pessoal do Presidente sem decisão final hoje.

3) Substituição potencial de membro de órgão social

Informação: Situação pessoal de um membro dos órgãos sociais  pode exigir substituição.

Deliberações:

• Preparar, sob reserva, procedimento estatutário para substituição.
• Manter confidencialidade até verificação de causa e necessidade.

4) Financiamento e pareceres jurídicos

Informação: Justice4all não financiará novas ações por ora e limita-se ao já concedido. Estimativa de pareceres jurídicos: 50–200 mil euros, dada a complexidade. Poderá ser necessário recorrer a financiadores/cofinanciadores estrangeiros (fundos e privados), com reuniões presenciais e custos de deslocação.

Deliberações:

• Autorizar prospeção de financiamento externo, nacional e internacional, salvaguardando independência e ausência de conflitos.

5) Lobbying

Informação: Desenvolvimento de equipa de lobbying em Bruxelas, Espanha, Itália e Holanda. Até agora evitou-se lobbying político; reavaliação em curso.

Deliberações:

• Mapear stakeholders institucionais e regulatórios por país.
• Criar equipas de lobbying, incluindo politico.

6) Estratégia TEDH

Informação: Dois dossiês com objetivo de chegar ao TEDH:

a) Liberdade de expressão (caso Pingo Doce).
b) Acesso à justiça (apoio judiciário e indeferimentos da segurança social).

Especialistas em Bruxelas já contactados; minutas de queixa preparadas para cenários de outcome. Estimativa de custos de assessoria: ~30.000 euros. O Presidente avalia oferecer contrapartidas   não relacionadas com a Citizens’ Voice para viabilizar serviços, uma vez que não temos orçamento para esses 30.000 euros.

Deliberações:

• Confirmar a estratégia de esgotamento de vias internas e validação dos drafts das queixas ao TEDH por especialistas jurídicos.
• Autorizar o pagamento dos serviços de assessoria jurídica por intermédio de contrapartidas não relacionadas com a Citizens’ Voice, exemplo, oferta de serviços e produtos de membros dos órgãos sociais relacionados com a sua atividade,  com controlo de origem de fundos e compliance.

Regra: a Citizens’ Voice não aceitará que sejam oferecidas qualquer contrapartida que criem dependência ou conflito; sendo que as contrapartidas pessoais dos seus membros não vinculam a Citizens’ Voice.

7) Conflitos armados

A instabilidade atual sugere que o conflito Rússia‑Ucrânia pode acabar expandindo-se ou estimulando outras crises regionais. O Global Risks Report 2025 do Fórum Económico Mundial alerta que houve quase 60 conflitos armados ativos em 2023 (maior número já registado).

Tais guerras mataram pelo menos 200 mil pessoas e deslocaram 120 milhões (metade delas internamente) nos últimos anos.

Os analistas apontam que o conflito Russo‑Ucraniano podem “facilmente se espalhar” e com ameaças nucleares.

Já surgem sinais de “guerra híbrida transnacional” envolvendo aliados da NATO e países como Rússia, Irão, Coreia do Norte e China.

A percepção pública reforça esses riscos: uma pesquisa recente, 41–55% de europeus (Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha) esperam nova guerra mundial em 5–10 anos e 82% apontam a Rússia como maior ameaça à paz na Europa.

Os cenários que vão de uma guerra de atrito prolongada na Ucrânia até conflitos globais. Por exemplo, o think tank GLOBSEC detalha a possibilidade de uma “Guerra Mundial Híbrida” na qual a invasão russa se fundiria a crises em várias regiões (Oriente Médio, Ásia-Pacífico, Bálcãs, Cáucaso etc.).

Nessa hipótese, combates locais e “ataques por procuração” entre potências regionais criariam um panorama caótico, testando a coesão de alianças ocidentais. Em todos os cenários, ressalta-se o risco de escalada militar direta: o RAND alerta que Putin pode recorrer a ataques contra membros da NATO, com ataques aéreos intensos, armas químicas ou até uso de armamento nuclear dentro da Ucrânia – opções extremas, porém consideradas possíveis se o regime sentir-se pressionado internamente.

Além disso, a guerra já ocorre em múltiplas dimensões. Há evidências crescentes de ataques cibernéticos e sabotagem contra infraestruturas críticas no Ocidente (como fábricas de munições e cabos submarinos) e invasão de espaço aéreo de membros da NATO (Polônia por exemplo).

Energias, logística e cadeias de suprimentos globais estão a ser alvo de operações secretas que podem desestabilizar economias. Tais ações, unidas a campanhas de desinformação, indicam que os adversários procuram expandir o conflito para além do campo de batalha tradicional. Nesse ambiente, ataques noutras regiões (por exemplo tensões Sino-Taiwan, Coreia do Norte, conflitos no Oriente Médio) podem acender faíscas adicionais, conforme advertem relatórios internacionais.

Preparo dos Países Europeus

Diante desses riscos, países europeus reforçam defesas. Governos (Alemanha, Noruega, Suíça, países bálticos etc.) modernizam abrigos e estocam suprimentos de emergência.
Este fim de semana, 27-28.09.2025, na zona do Alentejo, a partir da base área de Beja, 141 aviões relacionados de vários países da NATO fizerem exercícios militares.
A Finlândia e a Suécia, que entraram na NATO, treinam civis para situações de guerra e vários estados consideram retomar o serviço militar obrigatório.

No entanto, pesquisas apontam que a maioria das forças armadas europeias ainda não está plenamente preparadas.

Esse quadro de alerta reforça que choques externos podem ocorrer, exigindo mobilização rápida.

Em caso de conflito ampliado, as consequências sociais e jurídicas seriam severas. Em cenários de guerra, governos priorizam orçamentos militares e podem declarar estado de emergência, impondo controles de preço, racionamento de recursos e restrições temporárias de liberdades civis. Historicamente, isso dificulta trabalhos civis, incluindo a atuação de ONGs e meios de comunicação. Além disso, o funcionamento do Judiciário tende a entrar em colapso. O exemplo ucraniano ilustra isso: sob guerra, muitos tribunais foram deslocados ou tiveram funcionamento reduzido, e o número de processos pendentes disparou. Um estudo recente mostrou que, em 2022–2023, apenas 51–63% dos custos judiciais ucranianos foram financiados e o acervo processual pendente cresceu para mais de 40% dos casos registados.

Juízes insuficientes e interrupções constantes (sirenes de ataque, quedas de energia) aumentaram drasticamente o tempo de julgamento e corroeram a qualidade das decisões. Situações assim podem ocorrer em qualquer país próximo ao conflito ou em crise internacional.

Para a sociedade em geral, crises militares elevam inflação e escassez. Aumentos repentinos no preço de energia, transporte e matérias-primas atingem diretamente o bolso do consumidor. Conflitos podem também provocar sanções e barreiras comerciais, afetando a disponibilidade de produtos. Tudo isso multiplica queixas e disputas de consumo (como litígios por cancelamentos, extravio de mercadorias, abusos de contrato etc.), sobrecarregando órgãos de defesa do consumidor. Ao mesmo tempo, o clima de tensão pode levar à desinformação sobre produtos e serviços (por exemplo: notícias falsas sobre escassez), exigindo vigilância redobrada.

Preparação da Citizens’ Voice

Frente a esses cenários, a Citizens’ Voice deve adotar postura preventiva. É recomendável que a associação:

Monitore continuamente fontes de inteligência geopolítica e alertas de conflito antecipando possíveis rupturas regionais e suas consequências sociais.

Planei contingências operacionais, incluindo comunicação remota e trabalho digital, para manter-se ativa mesmo em situações de crise local. A experiência da Ucrânia mostra que tribunais e instituições de cidadãos podem migrar temporariamente para sistemas online, mas precisam de infraestrutura protegida contra quedas de energia e ataques cibernéticos. Pelo que nesse cenário a direção deve equacionar pedir aos membros dos seus órgãos sociais e advogados que equacionem comprar geradores de energias e outros ferramentas para fazerem face a esse eventual cenário.

Antecipar temas emergentes de consumo: disrupções de guerra geram necessidades específicas. A associação deve começar a pensar em preparar guias ou campanhas educativas para orientar consumidores sobre direitos em situações de conflito.

A Citizens Voice deve prever atrasos e mudanças na tramitação de processos e lutar pela manutenção do acesso à justiça, mesmo sob pressões excepcionais.

Em suma, embora o foco principal da Citizens’ Voice seja a defesa do consumidor, o ambiente geopolítico atual exige olhar estratégico. Conflitos militarizados terão efeitos colaterais diretos no quotidiano dos cidadãos e na capacidade de litigar direitos. Planear cenários mais amplos agora ajudará a mitigar danos futuros, garantindo que, mesmo em crises, a voz do consumidor continue sendo ouvida e representada.

Deliberação:

• Monitorização estratégica: Instituir vigilância contínua de risco geopolítico (NAT, UE, EEAS, think tanks) com informação mensal para a Direção.
• Plano de Continuidade (BCP): Aprovar a elaboração de BCP para 3 níveis de gravidade (Alerta/Disrupção/Crise) cobrindo: operações remotas, redundância elétrica/ligação, cópias de segurança e cadeia de substituição de mandatários. Responsável: Octávio.
• Escopo jurídico prioritário: Preparar minutas-modelo para: (i) suspensão/interrupção de prazos; (ii) acesso à justiça; (iii) defesa da liberdade de expressão em contexto de emergência; (iv) consumidores em situação de rutura de serviços essenciais. Responsável: Federica.
• Proteção de dados e cibersegurança: Implementar protocolo “mínimo necessário”.
• Financiamento contingente: Criar pipeline de financiadores/cofinanciadores com cláusulas de independência e gatilhos de ativação por nível de risco. Responsável: Octávio. Shortlist e due diligence inicial.
• Comunicação pública: Aprovar guia de comunicação em crise (fact-checking, desinformação, mensagens ao consumidor, língua clara).

Todas as deliberações aprovados por unanimidade.

Encerramento: aproximadamente pelas 09:30