Tribunal da Relação do Porto recusa “lei da rolha” contra associação de defesa dos consumidores
Acórdão relatado pela Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro afirma, com exemplar clareza, que a liberdade de expressão, o direito à...
[PINGO DOCE] direitos homogéneos – Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto
Quando a Justiça se eleva, a confiança renasce: Acórdão do Venerando Tribunal da Relação do Porto como expressão maior de Direito justo, claro e corajoso...