Tribunal da Relação do Porto recusa “lei da rolha” contra associação de defesa dos consumidores
Acórdão relatado pela Veneranda Juíza Desembargadora Senhora Doutora Ana Olívia Esteves Silva Loureiro afirma, com exemplar clareza, que a liberdade de expressão, o direito à...
Ação Popular contra a Meta (Facebook) – Assistência à fraude
Em cumprimento com o disposto no artigo 19 (1) do decreto lei 114-A/2023, informa-se que em 10.01.2024, foi intentada uma ação popular contra a META...
