Ata da Reunião da Direção da Citizens’ Voice – Associação de Defesa do Consumidor

Data: 27.10.2024

Local: meios telemáticos

Presentes:
– Octávio Viana – Presidente
– Frederica Sandri – Vice-Presidente
– Sandra Ramos – Vice-Presidente

Ordem de Trabalhos:

1. Organização de Conferências sobre Direitos dos Consumidores

O Presidente, Octávio Viana, propôs a organização de uma conferência sobre os direitos dos consumidores, ações populares e financiamento por terceiros (“third party litigation funding”) na Vinagra Village, Alentejo. Todos os membros presentes concordaram com a iniciativa, salientando que a data exata dependerá das condições meteorológicas, estando prevista para maio de 2025.

Adicionalmente, foi sugerida a realização de uma conferência de menor escala em Madrid, possivelmente em dezembro durante as férias judiciais. A proposta foi acolhida positivamente, reconhecendo-se a importância de expandir a influência da associação a nível da União Europeia.

2. Financiamento da Associação para Questões Operacionais e Investigação

Octávio Viana expôs a necessidade de assegurar financiamento para despesas operacionais e para a investigação de casos que não podem beneficiar de financiamento por terceiros. Enumerou custos como custas judiciais, despesas com execuções, operações logísticas e viagens, que têm sido integralmente suportados pelos membros dos órgãos sociais e simpatizantes, sem cobrança de quotas aos associados.

Face a futuros encargos significativos, nomeadamente a contratação de serviços de análise, investigação profunda e pareceres jurídicos especializados, foi discutida a necessidade de encontrar novas formas de financiamento. Octávio Viana propôs a venda, por 100 euros, de metade dos direitos que detém numa patente, correspondendo a 25% do total da mesma, à Associação. Esclareceu que:

a) Um simpatizante da associação se disponibilizou para doar os 100 euros necessários para a aquisição dos 25% da patente e custos de registo.

b) A patente ainda não está aprovada, mas possui potencial significativo, podendo vir a valer milhões de euros no futuro.

c) No prazo de 12 meses a contar da data de submissão, será necessário avançar com o pedido de patente europeia (extensão do direito) estimando-se um custo aproximado de 3.000 euros. A associação teria de suportar 25% deste valor, para o qual já existe a disponibilidade de doação por parte de um simpatizante.

Destacou-se que, após a aprovação da patente, haverá custos adicionais para o seu desenvolvimento até pelo menos o nível TRL 7, mas que a monetização da patente será facilitada nesse estágio, podendo garantir a sustentabilidade financeira da Citizens’ Voice.

Frederica Sandri manifestou concordância, informando que detém um terço do capital da empresa proprietária da patente. Enfatizou que é preferível manter a patente no círculo da associação do que vendê-la a terceiros antes da sua aprovação. Sandra Ramos concordou com a proposta, considerando-a um gesto altruísta que beneficiará a associação.

Por unanimidade, a Direção autorizou a aquisição dos direitos da patente conforme proposto. Reconhecendo a potencial situação de conflito de interesses, dado que Octávio Viana está envolvido em ambas as partes da transação, decidiu-se que os detalhes serão formalizados através de um contrato específico e discutidos internamente com maior profundidade.

Contudo, a realização do negócio será apenas realizado depois de consultados advogados no sentido de garantir que essa aquisição não coloca a associação como tendo um escopo que concorra com outras atividades, apesar dos fins não lucrativos. A Direção deliberou que o negócio só será realizado na garantia que o mesmo não possa servir de argumento a réus nos processos para sugerir que a associação não tem fins lucrativos e prossegue atividades concorrentes de outras indústrias. Que na dúvida, o negócio não será concretizado.

-Encerramento:

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata que, após lida foi aprovada.