O Supremo Tribunal de Justiça português (“STJ”) condenou a Vodafone Portugal a restituir a todos os seus clientes os montantes que lhes tenham sido cobrados pela activação automática de serviços adicionais não solicitados.

São entendidos como serviços adicionais, todos os serviços ativados, faturados e cobrados para além dos que estão incluídos no pacote (tarifário) contratado pelos clientes.

Exemplo desses desses serviços são os serviços de dados extra (i.e. pacotes extra de Internet móvel), serviços de voz extra, serviços de conversão de voz para texto.

Em resultado dessa sentença todos os clientes ou ex-clientes da Vodafone Portugal podem exigir diretamente à Vodafone a restituição imediata desses valores indevidamente cobrados.

Caso a Vodafone não cumpra a sentença, os clientes podem executar judicialmente a mesma.

Para saber mais sobre este caso e como reclamar os valores que lhe foram cobrados indevidamente, vejas as Perguntas & Respostas Frequentes.